XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo medidas de atualização do programa especial de realojamento - PER; Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do programa especial de realojamento (per) e pondere a introdução de alterações ao regime no sentido de proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a reabilitação de imóveis.
Helena Roseta (PS)
Declaração de voto oral, no âmbito, da votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos projetos de resolução n.ºs 427/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas de atualização do Programa Especial de Realojamento (PER) (BE) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor), 597/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do Programa Especial de Realojamento (PER) e ponde
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Debate:
PJR n.º 427/XIII/1; PJR n.º 597/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-02-17
Tipo de Atividade:
PJR n.º 427/XIII/1; PJR n.º 597/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto