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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Obriga à avaliação de impacto ambiental as operações de prospeção de extração de petróleo e gás natural; De modo a tornar obrigatória a avaliação de impacte ambiental para as fases de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos, promove a terceira alteração ao Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o novo regime jurídico de avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.
Ângela Guerra (PSD)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2017-04-07
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 334/XIII-2 Obriga à avaliação de impacto ambiental as operações de prospeção de extração de petróleo e gás natural


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 338/XIII-2 De modo a tornar obrigatória a avaliação de impacte ambiental para as fases de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos, promove a terceira alteração ao Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o novo regime jurídico de avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto