Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Sanciona a utilização de venenos no âmbito da actividade cinegética; Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspector sanitário em determinados actos venatórios; Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça; Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo; Recomenda ao Governo que institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados; Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça.
Júlia Rodrigues (PS)


Projeto de lei n.º 498/XIII (2.ª) — Sanciona a utilização de venenos no âmbito da atividade cinegética (PAN). Projeto de lei n.º 502/XIII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário em determinados atos venatórios (PAN). Projeto de lei n.º 503/XIII (2.ª) — Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça (PAN e BE). Projeto de resolução n.º 809/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória de três anos para a caça da rola-comum e do coelho-brav

[  vídeo - duração: 00:02:55]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2017-05-09
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 498/XIII-2 Sanciona a utilização de venenos no âmbito da actividade cinegética


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 502/XIII-2 Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspector sanitário em determinados actos venatórios


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 503/XIII-2 Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 809/XIII-2 Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 810/XIII-2 Recomenda ao Governo que institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 849/XIII-2 Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção