Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 9.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Repõe o princípio do tratamento mais favorável; Pelo incremento da contratação coletiva;
Wanda Guimarães (PS)


Projeto de lei n.º 169/XIII (1.ª) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (PCP). Pede esclarecimento a Rita Rato.

[  vídeo - duração: 0:05:40]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 163/XIII/1; PJL n.º 169/XIII/1; PJL n.º 234/XIII/1
Reunião plenária de: 2017-05-04
Tipo de Atividade: PJL n.º 163/XIII/1; PJL n.º 169/XIII/1; PJL n.º 234/XIII/1
Fase da Sessão: POD
Observações: À Deputada Rita Rato (PCP)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento