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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Suspende o regime de atualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas Instituições do Ensino Superior Público; Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais; Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais; Fixação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais.
Ana Rita Bessa (CDS-PP)


Apresentação do projeto de lei n.º 469/XIII (2.ª) — Fixação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais (CDS-PP).

[  vídeo - duração: 00:02:35]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2017-03-30
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 476/XIII-2 Suspende o regime de atualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas Instituições do Ensino Superior Público


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 440/XIII-2 Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 473/XIII-2 Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 469/XIII-2 Fixação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção