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Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Suspende o regime de atualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas Instituições do Ensino Superior Público; Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais; Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais; Fixação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais.
Ivan Gonçalves (PS)


Apresentação do projeto de lei n.º 473/XIII (2.ª) — Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais (PS).

[  vídeo - duração: 0:04:35]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 440/XIII/2; PJL n.º 469/XIII/2; PJL n.º 473/XIII/2; PJL n.º 476/XIII/2
Reunião plenária de: 2017-03-30
Tipo de Atividade: PJL n.º 440/XIII/2; PJL n.º 469/XIII/2; PJL n.º 473/XIII/2; PJL n.º 476/XIII/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção