XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Suspende o regime de atualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas Instituições do Ensino Superior Público; Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais; Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais; Fixação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais.
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
Apresentação do projeto de lei n.º 440/XIII (2.ª) — Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais (PSD).
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Projeto de lei n.º 476/XIII (2.ª) — Suspende o regime de atualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas instituições do ensino superior público (PCP).
Projeto de lei n.º 440/XIII (2.ª) — Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais (PSD).
Projeto de lei n.º 473/XIII (2.ª) — Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de a
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 440/XIII/2; PJL n.º 469/XIII/2; PJL n.º 473/XIII/2; PJL n.º 476/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-03-30
Tipo de Atividade:
PJL n.º 440/XIII/2; PJL n.º 469/XIII/2; PJL n.º 473/XIII/2; PJL n.º 476/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção