XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei nº 45/2016, de 29 de agosto, que "aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio"
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Apreciação do decreto-lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio [apreciações parlamentares n.ºs 22/XIII (2.ª) (BE) e 24/XIII (2.ª) (PCP)].
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- duração: 0:02:39]
Debate:
AP n.º 22/XIII/2; AP n.º 24/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-03-24
Tipo de Atividade:
AP n.º 22/XIII/2; AP n.º 24/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção