Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica; Estabelece um novo regime jurídico para a atividade de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros descaracterizados; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi;
Bruno Dias (PCP)


Proposta de lei n.º 50/XIII (2.ª) - Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica. Projeto de lei n.º 450/XIII (2.ª) - Estabelece um novo regime jurídico para a atividade de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros descaracterizados (BE). Projeto de resolução n.º 724/XIII (2.ª) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do Táxi (BE).

[  vídeo - duração: 00:04:35]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-03-17
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 50/XIII-2 Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 450/XIII-2 Estabelece um novo regime jurídico para a atividade de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros descaracterizados


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 724/XIII-2 Recomenda ao Governo a adoção de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção