XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem; Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem; Altera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho); Pela criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis.
Francisco Rocha (PS)
Projeto de lei n.º 465/XIII (2.ª) — Aprova a constituição de unidades de gestão florestal (BE).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 165/XIII/1; PJL n.º 483/XIII/2; PJL n.º 488/XIII/2; PJL n.º 492/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-04-06
Tipo de Atividade:
PJL n.º 165/XIII/1; PJL n.º 483/XIII/2; PJL n.º 488/XIII/2; PJL n.º 492/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção