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Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Pronuncia-se pela Ratificação pelo Estado Português da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias (adotada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de dezembro de 1990).
José Cesário (PSD)


Projeto de resolução n.º 586/XIII (2.ª) — Pronuncia-se pela ratificação pelo Estado português da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias (adotada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia Geral, de 18 de dezembro de 1990) (PCP).

[  vídeo - duração: 0:02:53]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-03-02
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 586/XIII/2 Pronuncia-se pela Ratificação pelo Estado Português da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias (adotada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de dezembro de 1990)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção