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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Medidas de apoio social às mães e pais estudantes, atribuindo aos pais o mesmo conjunto de direitos conferidos às grávidas e mães (primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto); Medidas de apoio social a mães e pais estudantes (primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto) e Altera a Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantes
André Silva (PAN)


Apresentação do projeto de lei n.º 424/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantes (PAN).

[  vídeo - duração: 00:02:23]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-03-02
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 326/XIII-2 Medidas de apoio social às mães e pais estudantes atribuindo aos pais o mesmo conjunto de direitos conferidos às grávidas e mães (primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 423/XIII-2 Medidas de apoio social a mães e pais estudantes (1.ª alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 424/XIII-2 Altera a Lei n.º 90/2001, de 20 de Agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantes
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção