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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva n.º 2014/54/UE; Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui constrangimentos à livre circulação de pessoas, e transpõe a Diretiva n.º 2013/55/UE; Transpõe a Diretiva n.º 2014/67/UE, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
Susana Lamas (PSD)


Proposta de lei n.º 45/XIII (2.ª) — Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/EU. Proposta de lei n.º 54/XIII (2.ª) — Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui constrangimentos à livre circulação de pessoas e transpõe a Diretiva 2013/55/EU. Proposta de lei n.º 55/XIII (2.ª) — Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação

[  vídeo - duração: 00:03:17]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2017-02-16
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 45/XIII-2 Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva n.º 2014/54/UE


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 54/XIII-2 Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui constrangimentos à livre circulação de pessoas, e transpõe a Diretiva n.º 2013/55/UE.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 55/XIII-2 Transpõe a Diretiva n.º 2014/67/UE, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção