XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 37/81 (Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e o regulamento emolumentar dos registos e notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro.
António Filipe (PCP)
Projeto de lei n.º 364/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 37/81 (Lei da Nacionalidade) (PSD).
Projeto de lei n.º 390/XIII (2.ª) — Altera a Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro (BE).
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- duração: 0:03:53]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 364/XIII/2; PJL n.º 390/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-02-02
Tipo de Atividade:
PJL n.º 364/XIII/2; PJL n.º 390/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção