XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental; Altera o Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de Junho (“Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental”), criando normas sobre dispensa de serviço dos bombeiros que desempenham funções na Administração Pública; Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio; Procede à alteração do Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho; Altera o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
André Silva (PAN)
Apresentação dos projetos de lei n.ºs 376/XIII (2.ª) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio (PAN) e 377/XIII (2.ª) — Procede à alteração do regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho (PAN).
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- duração: 0:02:26]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 305/XIII/2; PJL n.º 373/XIII/2; PJL n.º 376/XIII/2; PJL n.º 377/XIII/2; PJL n.º 379/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-01-26
Tipo de Atividade:
PJL n.º 305/XIII/2; PJL n.º 373/XIII/2; PJL n.º 376/XIII/2; PJL n.º 377/XIII/2; PJL n.º 379/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção