Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental; Altera o Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de Junho (“Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental”), criando normas sobre dispensa de serviço dos bombeiros que desempenham funções na Administração Pública; Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio; Procede à alteração do Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho; Altera o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Andreia Neto (PSD)


Apresentação do projeto de lei n.º 305/XIII (2.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental (PSD).

[  vídeo - duração: 0:04:22]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 305/XIII/2; PJL n.º 373/XIII/2; PJL n.º 376/XIII/2; PJL n.º 377/XIII/2; PJL n.º 379/XIII/2
Reunião plenária de: 2017-01-26
Tipo de Atividade: PJL n.º 305/XIII/2; PJL n.º 373/XIII/2; PJL n.º 376/XIII/2; PJL n.º 377/XIII/2; PJL n.º 379/XIII/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção