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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo medidas de atualização do programa especial de realojamento - PER; Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do programa especial de realojamento (per) e pondere a introdução de alterações ao regime no sentido de proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a reabilitação de imóveis; Recomenda ao Governo que proceda ao Recenseamento Nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias locais, e elabore um novo Programa de Realojamento; Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadas.
Pedro Soares (BE)


Apresentação do projeto de resolução n.º 427/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas de atualização do programa especial de realojamento – PER (BE) (texto inicial substituído a pedido do autor).

[  vídeo - duração: 00:04:45]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-01-06
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 427/XIII-1 Recomenda ao Governo medidas de atualização do programa especial de realojamento - PER


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 597/XIII-2 Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do programa especial de realojamento (per) e pondere a introdução de alterações ao regime no sentido de proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a reabilitação de imóveis


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 599/XIII-2 Recomenda ao Governo que proceda ao Recenseamento Nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias locais, e elabore um novo Programa de Realojamento


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 600/XIII-2 Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadas
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção