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Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Promove a melhoria do acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica; Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro e estabelece a gratuitidade dos manuais escolares nos Cursos do EPE (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto); Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino de português no estrangeiro (EPE); Desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro; Recomenda ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua portuguesa; Revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto).
Carla Cruz (PCP)


Apresentação do projeto de lei n.º 267/XIII (1.ª) — Revoga a propina do ensino de Português no estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto) (PCP).

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Qualidade: Deputada
Debate: PJL nº 267/XIII/1; PJL nº 271/XIII/1; PJR nº 388/XIII/1; PJR nº 546/XIII/2; PJR nº 587/XIII/2; PJR nº 598/XIII/2
Reunião plenária de: 2017-01-06
Tipo de Atividade: PJL nº 267/XIII/1; PJL nº 271/XIII/1; PJR nº 388/XIII/1; PJR nº 546/XIII/2; PJR nº 587/XIII/2; PJR nº 598/XIII/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção