XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos.
Domingos Pereira (PS)
Petição n.º 106/XIII (1.ª) — Apresentada pela Plataforma em Defesa dos Serviços Públicos de Água, Saneamento e Gestão de Resíduos, solicitando à Assembleia da República a manutenção destes serviços públicos essenciais ao País e às populações na esfera pública.
Projeto de resolução n.º 584/XIII (2.ª) — Garante o direito à água e ao saneamento (Os Verdes).
Projeto de lei n.º 358/XIII (2.ª) — Proteção dos direitos individuais e comuns à água (PCP).
Projeto de lei n.º 335/XIII (2.ª) — Proteção dos
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- duração: 0:03:36]
Debate:
PETIÇÃO 106/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-12-23
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 106/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção