XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Participação pública para a estratégia nacional e para o plano de ação de combate ao desperdício alimentar; Diagnóstico sobre o desperdício alimentar em Portugal; Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal; Recomenda ao Governo, no âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que promova a divulgação e replicação do modelo de comissariado e Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa, com o objetivo de fomentar a criação de uma Rede Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; Recomenda ao Governo que adote uma série de medidas que visam a diminuição do desperdício alimentar; Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar;
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Apresentação dos projetos de resolução n.º 576/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo, no âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que promova a divulgação e replicação do modelo de comissariado e o Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa, com o objetivo de fomentar a criação de uma rede nacional de combate ao desperdício alimentar (CDS-PP) e n.º 577/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote uma série de medidas que visam a diminuição do desperdício ali
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Debate:
PJL n.º 266/XIII/1; PJR n.º 576/XIII/2; PJR n.º 577/XIII/2; PJR n.º 581/XIII/2; PJR n.º 582/XIII/2; PJR n.º 583/XIII/2
Reunião plenária de:
2016-12-21
Tipo de Atividade:
PJL n.º 266/XIII/1; PJR n.º 576/XIII/2; PJR n.º 577/XIII/2; PJR n.º 581/XIII/2; PJR n.º 582/XIII/2; PJR n.º 583/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção