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Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a administração Central dos Sistemas de Saúde I. P. e a Associação Protetora dos diabéticos de Portugal, por um período de cinco anos, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 2º, do nº 2 do artigo 3º e do nº 1 do artigo 8, todos do Decreto-Lei nº 138/2013, de 9 de outubro.
Paula Santos (PCP)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2016-12-22
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 479/XIII/2 Recomenda a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a administração Central dos Sistemas de Saúde I. P. e a Associação Protetora dos diabéticos de Portugal, por um período de cinco anos, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 2º, do nº 2 do artigo 3º e do nº 1 do artigo 8, todos do Decreto-Lei nº 138/2013, de 9 de outubro
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto