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Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda o reforço do quadro jurídico comunitário de modo a aumentar a transparência nas transações financeiras; Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeias em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e das transações financeiras e Recomenda medidas para aumentar a coordenação da ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e do combate à elisão fiscal.
Paula Santos (PCP)

Qualidade: Deputada
Debate: PJR nº 300/XIII/1; PJR nº 317/XIII/1; PJR nº 362/XIII/1
Reunião plenária de: 2016-10-21
Tipo de Atividade: PJR nº 300/XIII/1; PJR nº 317/XIII/1; PJR nº 362/XIII/1
Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: 317/XIII/1 Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas transações financeiras


Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: 362/XIII/1 Recomenda medidas para aumentar a coordenação da ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e do combate à elisão fiscal


Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: 300/XIII/1 Recomenda o Reforço do Quadro Jurídico Comunitário de modo a aumentar a transparência nas transações financeiras
Fase da Sessão: POD
Observações: Texto de substituição, da iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus no âmbito do procedimento de cartão verde (diálogo político reforçado), para recomendar à Comissão Europeia que promova, acompanhe e monitorize atentamente a correta e efetiva aplicação dos instrumentos e mecanismos criados de cooperação no domínio da fiscalidade, fazendo face, de forma mais eficiente, à evasão fiscal.
Tipo de Intervenção: Declaração de voto