XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda o reforço do quadro jurídico comunitário de modo a aumentar a transparência nas transações financeiras; Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeias em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e das transações financeiras e Recomenda medidas para aumentar a coordenação da ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e do combate à elisão fiscal.
Regina Bastos (PSD)
Apresentação do texto de substituição, da iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus no âmbito do procedimento de cartão verde (diálogo político reforçado), para recomendar à Comissão Europeia que promova, acompanhe e monitorize atentamente a correta e efetiva aplicação dos instrumentos e mecanismos criados de cooperação no domínio da fiscalidade, fazendo face, de forma mais eficiente, à evasão fiscal, relativo aos projetos de resolução n.º 300/XIII (1.ª) — Recomenda o reforço do Quadro Jurídic
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- duração: 0:04:42]
Debate:
PJR n.º 300/XIII/1; PJR n.º 317/XIII/1; PJR n.º 362/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-10-21
Tipo de Atividade:
PJR n.º 300/XIII/1; PJR n.º 317/XIII/1; PJR n.º 362/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresentação do texto de substituição, da iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus no âmbito do procedimento de cartão verde (diálogo político reforçado), para recomendar à Comissão Europeia que promova, acompanhe e monitorize atentamente a correta e efetiva aplicação dos instrumentos e mecanismos criados de cooperação no domínio da fiscalidade, fazendo face, de forma mais eficiente, à evasão fiscal.
Tipo de Intervenção:
Intervenção