XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC); Recomenda ao Governo a adoção de medidas para concretização do cadastro rústico em Portugal.
João Ramos (PCP)
Apresentação do projeto de resolução n.º 513/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para concretização do cadastro rústico em Portugal (PCP).
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Projeto de resolução n.º 513/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para concretização do cadastro rústico em Portugal (PCP). Responde a Francisco Rocha.
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Projeto de lei n.º 300/XIII (1.ª) — Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) (PSD e CDS-PP).
Projeto de resolução n.º 513/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para concretização do cadastro rústico em Portugal (PCP).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 300/XIII/2; PJR n.º 513/XIII/2
Reunião plenária de:
2016-10-21
Tipo de Atividade:
PJL n.º 300/XIII/2; PJR n.º 513/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Francisco Rocha
Tipo de Intervenção:
Intervenção