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Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades; Medidas para a erradicação dos contratos de emprego inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades permanentes, para o reconhecimento de contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios promovidos pelo IEFP.
Rita Rato (PCP)


Apresentação do projeto de lei n.º 135/XIII (1.ª) — Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades (PCP).

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Projeto de lei n.º 135/XIII (1.ª) — Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades (PCP). Projeto de resolução n.º 497/XIII (2.ª) — Medidas para a erradicação dos contratos emprego-inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades permanentes, para o reconhecimento de contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios promovidos pelo IEFP (BE).

[  vídeo - duração: 0:01:07]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 135/XIII/1; PJR n.º 497/XIII/2
Reunião plenária de: 2016-10-12
Tipo de Atividade: PJL n.º 135/XIII/1; PJR n.º 497/XIII/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção