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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)


Projeto de resolução n.º 482/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas (BE). Projeto de resolução n.º 493/XIII (2.ª) — Melhore o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos (P

[  vídeo - duração: 00:03:46]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2016-10-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 482/XIII-2 Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 493/XIII-2 Melhore o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos
Fase da Sessão: POD
Observações: Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas; Melhore o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos.
Tipo de Intervenção: Intervenção