XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, para a proteção contra exposições aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos.
Carla Cruz (PCP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2016-10-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 416/XIII/1
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, para a proteção contra exposições aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto