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Intervenção

XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto n.º 31/XIII — Procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, SA, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/94, de 23 de julho, e à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, alterando as bases de concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, SA.
António Filipe (PCP)


Decreto da Assembleia da República n.º 31/XIII — Procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, S.A., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/94, de 23 de julho, e à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, alterando as bases de concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, S.A.

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Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 25/XIII/1; PJL n.º 47/XIII/1; PJL n.º 49/XIII/1
Reunião plenária de: 2016-09-08
Tipo de Atividade: PJL n.º 25/XIII/1; PJL n.º 47/XIII/1; PJL n.º 49/XIII/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção