XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto n.º 31/XIII — Procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, SA, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/94, de 23 de julho, e à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, alterando as bases de concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, SA.
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
Votação do Regulamento da Comissão Permanente. Aprovado.
Leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 31/XIII — Procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, S.A., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/94, de 23 de julho, e à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, alterando as bases de concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatut
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- duração: 0:05:33]
Qualidade:
P.A.R.
Debate:
PJL n.º 25/XIII/1; PJL n.º 47/XIII/1; PJL n.º 49/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-09-08
Tipo de Atividade:
PJL n.º 25/XIII/1; PJL n.º 47/XIII/1; PJL n.º 49/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Leitura