XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Tomé, em 13 de julho de 2015; Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 3 de junho de 2015; Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 17 de março de 2015; Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015.
Pedro Filipe Soares (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR n.º 4/XIII/1; PPR n.º 6/XIII/1; PPR n.º 7/XIII/1; PPR n.º 8/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-07-01
Tipo de Atividade:
PPR n.º 4/XIII/1; PPR n.º 6/XIII/1; PPR n.º 7/XIII/1; PPR n.º 8/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pelas Deputadas e Deputados do Bloco de Esquerda.
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto