XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o regime de arrendamento apoiado para uma maior justiça social - primeira alteração à lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro; Suspende a aplicação do Regime do Arrendamento Apoiado (Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro).
Heloísa Apolónia (PEV)
Declaração de voto oral, sobre a votação, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos projetos de lei n.º 122/XIII (1.ª) — Altera o regime de arrendamento apoiado para uma maior justiça social — Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro (BE) e n.º 108/XIII (1.ª) — Suspende a aplicação do regime do arrendamento apoiado (Lei n.º 81/2014, de 19 de setembro) (PCP).
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Debate:
PJL n.º 108/XIII/1; PJL n.º 122/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-07-07
Tipo de Atividade:
PJL n.º 108/XIII/1; PJL n.º 122/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto