XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 28 de abril de 2015
Pedro Filipe Soares (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2016-05-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 2/XIII/1
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 28 de abril de 2015
Fase da Sessão:
POD
Observações:
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto