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Intervenção

XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 28 de abril de 2015
Pedro Filipe Soares (BE)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2016-05-06
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação global
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 2/XIII/1 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 28 de abril de 2015
Fase da Sessão: POD
Observações: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Tipo de Intervenção: Declaração de voto