Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos; Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros; Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015 de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.
Telmo Correia (CDS-PP)


Projeto de lei n.º 181/XIII (1.ª) — Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos (PAN). Projeto de lei n.º 217/XIII (1.ª) — Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros (BE). Projeto de lei n.º 251/XIII (1.ª) — Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015, de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercí

[  vídeo - duração: 00:04:42]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2016-06-01
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 181/XIII-1 Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 217/XIII-1 Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 251/XIII-1 Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015 de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção