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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos; Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros; Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015 de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.
Heloísa Apolónia (PEV)


Apresentação do projeto de lei n.º 251/XIII (1.ª) — Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015, de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico (Os Verdes).

[  vídeo - duração: 00:04:50]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2016-06-01
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 181/XIII-1 Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 217/XIII-1 Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 251/XIII-1 Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015 de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção