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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que altere a Portaria 87/2006, de 24 de Janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário; Recomenda ao Governo que altere a Portaria 87/2006, de 24 de Janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário; Recomenda ao Governo que crie um Plano de Gestão da Carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos; Recomenda ao Governo que elabore e execute uma Estratégia Nacional para um Envelhecimento Ativo e para a Longevidade; Recomenda ao Governo que equipare ao sector público o regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos; Recomenda ao Governo que incentive o desenvolvimento de iniciativas de voluntariado sénior; Recomenda ao Governo que melhore e qualifique o Serviço de Apoio Domiciliário; Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono; Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias; Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal; Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré e pós graduado, nomeadamente ao nível da especialização médica; 6.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas; Altera o Código Penal, dispensando de queixa o crime de violação de obrigação de alimentos e agravando as respetivas penas; Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de alimentos; 1.ª Alteração à Lei nº 25/2012 de 16 de Julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença; Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece o direito do trabalhador que estiver a 1 ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por 2 anos; Recomenda ao Governo que reveja a legislação de modo a defender os idosos de penalizações e exclusões abusivas que são alvo em função da idade;
Ângela Guerra (PSD)


Projeto de lei n.º 244/XIII (1.ª) — Sexta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas (CDS-PP). Projeto de lei n.º 245/XIII (1.ª) — Altera o Código Penal, dispensando de queixa o crime de violação de obrigação de alimentos e agravando as respetivas penas (CDS-PP). Projeto de lei n.º 246/XIII (1.ª) — Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenado

[  vídeo - duração: 00:01:39]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2016-06-02
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 337/XIII-1 Recomenda ao Governo que altere a Portaria 87/2006, de 24 de Janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 338/XIII-1 Recomenda ao Governo que crie incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados maiores de 55 anos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 339/XIII-1 Recomenda ao Governo que crie um Plano de Gestão da Carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 340/XIII-1 Recomenda ao Governo que elabore e execute uma Estratégia Nacional para um Envelhecimento Ativo e para a Longevidade


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 341/XIII-1 Recomenda ao Governo que equipare ao sector público o regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 342/XIII-1 Recomenda ao Governo que incentive o desenvolvimento de iniciativas de voluntariado sénior


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 343/XIII-1 Recomenda ao Governo que melhore e qualifique o Serviço de Apoio Domiciliário


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 344/XIII-1 Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 345/XIII-1 Recomenda ao Governo que proceda à atualização dos preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 346/XIII-1 Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 347/XIII-1 Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 348/XIII-1 Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 349/XIII-1 Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré e pós graduado, nomeadamente ao nível da especialização médica


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 244/XIII-1 6.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 245/XIII-1 Altera o Código Penal, dispensando de queixa o crime de violação de obrigação de alimentos e agravando as respetivas penas


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 246/XIII-1 Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de alimentos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 247/XIII-1 1.ª Alteração à Lei nº 25/2012 de 16 de Julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 248/XIII-1 Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece o direito do trabalhador que estiver a 1 ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por 2 anos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 336/XIII-1 Recomenda ao Governo que reveja a legislação de modo a defender os idosos de penalizações e exclusões abusivas que são alvo em função da idade
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Deputado António Sales (PS)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento