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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que reveja o sistema sancionatório, indexando o valor das coimas ao volume de vendas da superfície comercial no que diz respeito a rotulagem, origem de géneros agroalimentares e vendas com prejuízo, bem como criar um observatório de preços da carne de suíno; Recomenda ao Governo que promova um programa que permita a reestruturação do crédito de curto prazo dos suinicultores em médio prazo, com dois anos de carência e que isente os produtores de suínos de custos de recolha de cadáveres de animais (SIRCA) por um período de 6 meses, a reavaliar no final desse prazo; Recomenda ao Governo que isente os produtores, cônjuges e trabalhadores do setor da carne suína do pagamento à segurança social por um período de 6 meses; Recomenda ao Governo que dispense do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, e aos produtores de carne de suíno; Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e proteção da fileira do leite português; Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa.
João Ramos (PCP)


Apresentação do projeto de resolução n.º 208/XIII (1.ª) — Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa (PCP).

[  vídeo - duração: 00:04:32]


Projeto de resolução n.º 158/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reveja o sistema sancionatório, indexando o valor das coimas ao volume de vendas da superfície comercial no que diz respeito a rotulagem, origem de géneros agroalimentares e vendas com prejuízo, bem como criar um observatório de preços da carne de suíno (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 159/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova um programa que permita a reestruturação do crédito de curto prazo dos suinicultores em médio

[  vídeo - duração: 00:02:49]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2016-04-07
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 158/XIII-1 Recomenda ao Governo que reveja o sistema sancionatório, indexando o valor das coimas ao volume de vendas da superfície comercial no que diz respeito a rotulagem, origem de géneros agroalimentares e vendas com prejuízo, bem como criar um observatório de preços da carne de suíno


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 159/XIII-1 Recomenda ao Governo que promova um programa que permita a reestruturação do crédito de curto prazo dos suinicultores em médio prazo, com dois anos de carência e que isente os produtores de suínos de custos de recolha de cadáveres de animais (SIRCA) por um período de 6 meses, a reavaliar no final desse prazo


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 160/XIII-1 Recomenda ao Governo que isente os produtores, cônjuges e trabalhadores do setor da carne suína do pagamento à segurança social por um período de 6 meses


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 145/XIII-1 Recomenda ao Governo que dispense do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, e aos produtores de carne de suíno


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 176/XIII-1 Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e proteção da fileira do leite português


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 208/XIII-1 Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção