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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos; Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia da República; Décima segunda alteração ao Estatuto dos Deputados; Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos [Oitava alteração à Lei n.º 64/93, de 26 de agosto; Reforça as regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos e de controlo dos acréscimos patrimoniais injustificados; Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas.
Luís Marques Guedes (PSD)


Projeto de lei n.º 152/XIII (1.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (BE). Projeto de lei n.º 153/XIII (1.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia da República (BE). Projeto de lei n.º 141/XIII (1.ª) — Décima segunda alteração ao Estatuto dos Deputados (PCP). Projeto de lei n.º 142/XIII (1.ª) — Altera o regime jurídico de i

[  vídeo - duração: 00:09:13]


Projeto de lei n.º 152/XIII (1.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (BE). Projeto de lei n.º 153/XIII (1.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia da República (BE). Projeto de lei n.º 141/XIII (1.ª) — Décima segunda alteração ao Estatuto dos Deputados (PCP). Projeto de lei n.º 142/XIII (1.ª) — Altera o regime jurídico de i

[  vídeo - duração: 00:02:20]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2016-04-08
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 152/XIII-1 Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 153/XIII-1 Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o Regime de Exclusividade dos Deputados à Assembleia da República


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 141/XIII-1 12.ª alteração ao Estatuto dos Deputados


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 142/XIII-1 Altera o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (8.ª alteração à Lei n.º 64/93, de 26 de agosto)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 150/XIII-1 Reforça as regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos e de controlo dos acréscimos patrimoniais injustificados


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 215/XIII-1 Constituição de uma comissão eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedidos de esclarecimento do Deputado José Manuel Pureza (BE).
Tipo de Intervenção: Intervenção