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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas; Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens; Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade
André Silva (PAN)


Apresentação do projeto de lei n.º 118/XIII (1.ª) — Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens (PAN).

[  vídeo - duração: 00:02:39]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2016-02-05
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 120/XIII-1 Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 118/XIII-1 Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 123/XIII-1 Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção