XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março (Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde); Procede à primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março (Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde; Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto.
Moisés Ferreira (BE)
Projeto de lei n.º 91/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março (Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde) (CDS-PP).
Projeto de lei n.º 95/XIII (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março (Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (PSD).
Projeto de resolução n.º 125/XIII (1.ª) — Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulhe
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- duração: 0:02:17]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 125/XIII/1; PJL n.º 91/XIII/1; PJL n.º 95/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-02-04
Tipo de Atividade:
PJR n.º 125/XIII/1; PJL n.º 91/XIII/1; PJL n.º 95/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção