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Intervenção

XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março (Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde); Procede à primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março (Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde; Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto.
Moisés Ferreira (BE)


Projeto de lei n.º 91/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março (Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde) (CDS-PP). Projeto de lei n.º 95/XIII (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março (Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (PSD). Projeto de resolução n.º 125/XIII (1.ª) — Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulhe

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Qualidade: Deputado
Debate: PJR n.º 125/XIII/1; PJL n.º 91/XIII/1; PJL n.º 95/XIII/1
Reunião plenária de: 2016-02-04
Tipo de Atividade: PJR n.º 125/XIII/1; PJL n.º 91/XIII/1; PJL n.º 95/XIII/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção