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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública; Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores; Trinta e cinco horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública; Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
Luísa Salgueiro (PS)


Apresentação do projeto de lei n.º 97/XIII (1.ª) — Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas (PS).

[  vídeo - duração: 00:04:02]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2016-01-13
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 18/XIII-1 Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 7/XIII-1 Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à 3ª alteração à Lei n.º35/2014, de 20 de junho


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 180/XII-3 Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 96/XIII-1 35 horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 97/XIII-1 Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção