XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revogação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC); Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos.
Paulo Trigo Pereira (PS)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 38/XIII/1; PJL n.º 46/XIII/1
Reunião plenária de:
2015-12-11
Tipo de Atividade:
PJL n.º 38/XIII/1; PJL n.º 46/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto