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Intervenção

XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Assegura a gratuitidade da conta base; Determina a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada de "conta base", e proíbe a cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta.
Carlos Silva (PSD)


Projeto de lei n.º 83/XIII (1.ª) — Assegura a gratuitidade da conta base bancária (BE). Projeto de lei n.º 92/XIII (1.ª) — Determina a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada de conta base, e proíbe a cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta (PCP).

[  vídeo - duração: 00:02:59]


Projeto de lei n.º 83/XIII (1.ª) — Assegura a gratuitidade da conta base bancária (BE). Projeto de lei n.º 92/XIII (1.ª) — Determina a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada de conta base, e proíbe a cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta (PCP).

[  vídeo - duração: 00:01:27]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2016-01-08
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 83/XIII-1 Assegura a gratuitidade da conta base


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 92/XIII-1 Determina a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada de "conta base", e proíbe a cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção