XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
        
            Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais; Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais;Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais; Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
        
        
        
Carla Cruz (PCP)
        
        
        
        Qualidade:
        Deputada
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PPL n.º 297/XII/4; PPL n.º 298/XII/4; PPL n.º 311/XII/4; PPL n.º 312/XII/4
            
						
            Reunião plenária de:
            2015-07-22
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PPL n.º 297/XII/4; PPL n.º 298/XII/4; PPL n.º 311/XII/4; PPL n.º 312/XII/4
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Declaração de voto