XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Propõe o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade; Recomenda ao Governo a salvaguarda do ensino artístico especializado, mediante a estabilidade do seu modelo de financiamento e das respetivas transferências para as instituições de ensino; Financiamento das escolas do ensino artístico pelo Orçamento de Estado garantindo o direito ao ensino artístico de todos os alunos; Pela sustentabilidade e dignificação do ensino artístico especializado.
Odete João (PS)
Apresentação do projeto de resolução n.º 1541/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do ensino artístico especializado, mediante a estabilidade do seu modelo de financiamento e das respetivas transferências para as instituições de ensino (PS).
Petição n.º 476/XII (4.ª) — Apresentada por Suzana Raquel Matias da Silva Batoca e outros, solicitando à Assembleia da República a assunção de um conjunto de medidas que permitam a sustentabilidade e promovam a dignificação do ensino artístico espe
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- duração: 0:03:54]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PETIÇÃO 476/XII/4
Reunião plenária de:
2015-06-25
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 476/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção