XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais; Regime jurídico da modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais e dos serviços municipais de veterinária; Proibição do abate compulsivo de animais nos centros de recolha;
Heloísa Apolónia (PEV)
Apresentação do projeto de resolução n.º 1550/XII (4.ª) — Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais (Os Verdes).
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Projeto de resolução n.º 1550/XII (4.ª) — Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais (Os Verdes).
Projeto de lei n.º 1008/XII (4.ª) — Regime jurídico da modernização de centros de recolha oficial de animais e dos serviços municipais de veterinária (PCP).
Projeto de lei n.º 1012/XII (4.ª) — Proibição do abate compulsivo de animais nos centros de recolha (BE).
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 1008/XII/4; PJL n.º 1012/XII/4; PJR n.º 1550/XII/4
Reunião plenária de:
2015-06-25
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1008/XII/4; PJL n.º 1012/XII/4; PJR n.º 1550/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção