Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Solicitam à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais; — Estabelece o quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de companhia.
Abel Baptista (CDS-PP)


Petição n.º 485/XII (4.ª) — Apresentada por Mónica Elisabete de Ascensão Nunes de Andrade e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais. Projeto de lei n.º 1024/XII (4.ª) — Estabelece o quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de companhia (PS).

[  vídeo - duração: 0:03:23]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2015-07-02
Tipo de Atividade: Petição
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção