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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Reforça a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no Código do Trabalho (BE); Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego; Repõe direitos no acesso ao abono de família; Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que analise a pertinência de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningococica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus; Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família; Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade; Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais;Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais; Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais; Procede à 10ª alteração da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho, alterando o regime aplicável ao banco de horas grupal; Procede à 6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, propondo a ponderação do número de dependentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, procedendo à redefinição do cálculo do "q
Elza Pais (PS)


Discussão das iniciativas: projeto de lei n.º 813/XII (4.ª) — Reforça a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no Código do Trabalho (BE); projeto de lei n.º 814/XII (4.ª) — Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego (BE); projeto de lei n.º 815/XII (4.ª) — Repõe direitos no acesso ao abono de família (BE); projeto de resolução n.º 1298/XII (4.ª) — Respostas sociais à primeira infância (BE); projeto de resolução n.º 997/XII (3.ª) — Recomenda

[  vídeo - duração: 0:03:09]


Qualidade: Deputada
Debate: PJR nº 1298/XII/4; PJR nº 1414/XII/4; PJR nº 1417/XII/4; PJR nº 1418/XII/4; PJR nº 1419/XII/4; PJR nº 1420/XII/4; PJR nº 1421/XII/4; PJR nº 1423/XII/4; PJR nº 1424/XII/4; PJR nº 1425/XII/4; PJR nº 1426/XII/4; PJR nº 1427/XII/4; PJR nº 1428/XII/4; PJR nº 1429/XII/4; PJL nº 813/XII/4; PJL nº 814/XII/4; PJL nº 815/XII/4; PJL nº 816/XII/4; PJL nº 856/XII/4; PJL nº 857/XII/4; PJL nº 858/XII/4; PJL nº 861/XII/4; PJL nº 862/XII/4; PJL nº 863/XII/4; PJL nº 864/XII/4; PJL nº 866/XII/4; PJL nº 867/XII/4; PJL nº 868/XII/4; PJL nº 869/XII/4; PJL nº 870/XII/4; PJL nº 871/XII/4; PJL nº 872/XII/4; PJL nº 873/XII/4; PJL nº 874/XII/4; PJL nº 875/XII/4; PJL nº 876/XII/4; PJL nº 877/XII/4; PJR nº 997/XII/3
Reunião plenária de: 2015-04-15
Tipo de Atividade: PJR nº 1298/XII/4; PJR nº 1414/XII/4; PJR nº 1417/XII/4; PJR nº 1418/XII/4; PJR nº 1419/XII/4; PJR nº 1420/XII/4; PJR nº 1421/XII/4; PJR nº 1423/XII/4; PJR nº 1424/XII/4; PJR nº 1425/XII/4; PJR nº 1426/XII/4; PJR nº 1427/XII/4; PJR nº 1428/XII/4; PJR nº 1429/XII/4; PJL nº 813/XII/4; PJL nº 814/XII/4; PJL nº 815/XII/4; PJL nº 816/XII/4; PJL nº 856/XII/4; PJL nº 857/XII/4; PJL nº 858/XII/4; PJL nº 861/XII/4; PJL nº 862/XII/4; PJL nº 863/XII/4; PJL nº 864/XII/4; PJL nº 866/XII/4; PJL nº 867/XII/4; PJL nº 868/XII/4; PJL nº 869/XII/4; PJL nº 870/XII/4; PJL nº 871/XII/4; PJL nº 872/XII/4; PJL nº 873/XII/4; PJL nº 874/XII/4; PJL nº 875/XII/4; PJL nº 876/XII/4; PJL nº 877/XII/4; PJR nº 997/XII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção