XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
        
            Encurta os prazos legais nas eleições para a Assembleia da República e elimina inelegibilidade injustificada de cidadãos com dupla nacionalidade; Décima quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quinta alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e segunda alteração ao Decreto-Lei nº 95-C/76, de 30 de janeiro.
        
        
        
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
        
        
                
            
                
                
                Projeto de lei n.º 998/XII (4.ª) — Encurta os prazos legais nas eleições para a Assembleia da República e elimina inelegibilidade injustificada de cidadãos com dupla nacionalidade (PS).
Projeto de lei n.º 1022/XII (4.ª) — Décima quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quinta alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e segunda alteração ao Decreto-Lei nº 95-C/76, de 30 de janeiro (PSD e CDS-PP).
                
                
						
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                Dá explicações a Paulo Pisco no âmbito da discussão do projeto de lei n.º 998/XII (4.ª) — Encurta os prazos legais nas eleições para a Assembleia da República e elimina inelegibilidade injustificada de cidadãos com dupla nacionalidade (PS).
                
                
						
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        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PJL n.º 1022/XII/4; PJL n.º 998/XII/4
            
						
            Reunião plenária de:
            2015-07-02
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PJL n.º 1022/XII/4; PJL n.º 998/XII/4
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
						
            Observações:
            Responde ao Deputado Paulo Pisco
        
					
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção