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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental; Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores; Criar um orçamento que não imponha mais austeridade ao País (nona alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto — Lei de Enquadramento Orçamental).
Eduardo Cabrita (PS)


Proposta de lei n.º 329/XII (4.ª) — Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental. Proposta de lei n.º 191/XII (3.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). Projeto de lei n.º 1011/XII (4.ª) — Criar um orçamento que não imponha mais austeridade ao País (nona alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto – Lei de Enquadramento Orçamental) (BE).

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Proposta de lei n.º 329/XII (4.ª) — Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental. Proposta de lei n.º 191/XII (3.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). Projeto de lei n.º 1011/XII (4.ª) — Criar um orçamento que não imponha mais austeridade ao País (nona alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto – Lei de Enquadramento Orçamental) (BE).

[  vídeo - duração: 0:02:40]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 1011/XII/4; PPL nº 191/XII/3; PPL nº 329/XII/4
Reunião plenária de: 2015-06-26
Tipo de Atividade: PJL nº 1011/XII/4; PPL nº 191/XII/3; PPL nº 329/XII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção