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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental; Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores; Criar um orçamento que não imponha mais austeridade ao País (nona alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto — Lei de Enquadramento Orçamental).
Cecília Meireles (CDS-PP)


Proposta de lei n.º 329/XII (4.ª) — Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental e proposta de lei n.º 191/XII (3.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). Pede esclarecimento a Hélder Reis.

[  vídeo - duração: 00:03:45]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2015-06-26
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 329/XII-4 Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 191/XII-3 Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1011/XII-4 Criar um Orçamento que não imponha mais austeridade ao país (nona alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental)
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Secretário de Estado Helder Reis
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento